Visão Geral

Práticas de Governança Corporativa

A Ouro Verde é uma companhia comprometida em manter elevados padrões de governança corporativa, baseada em princípios que privilegiam a transparência, tratamento igualitário dos acionistas, prestação de contas, responsabilidade corporativa e respeito aos acionistas. Celebrará com a BM&FBOVESPA- Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. o contrato de participação no Novo Mercado.

Adicionalmente, adota práticas de governança corporativa recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), conforme descritas abaixo:

  1. O capital social é dividido apenas em ações ordinárias, proporcionando direito de voto a todos os acionistas;
  2. A Assembleia Geral possui competência para deliberar sobre (i) aumentos ou redução de seu capital social (exceto quanto a aumentos dentro do limite do capital autorizado) e sobre a reforma de seu Estatuto Social; (ii) a eleição e destituição, a qualquer tempo, de membros de seu Conselho de Administração e conselho fiscal (se instalado); (iii) a aprovação das contas apresentadas por seus administradores e a aprovação de suas demonstrações financeiras; (iv) transformação, cisão, dissolução ou liquidação envolvendo a Companhia; (v) a aprovação da remuneração global de seus administradores; e (vi) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações;
  3. A pauta de assembleias gerais e a documentação pertinente, com o maior detalhamento possível, são tornadas públicas e disponibilizadas na data da primeira convocação, e não incluem o item "outros assuntos", bem como são acompanhadas, sempre que exigido por normas da CVM, de proposta da administração com informações detalhadas sobre cada item que dela conste (sendo que essas propostas são disponibilizadas em seu website e encaminhadas à CVM e à BM&FBOVESPA);
  4. O Estatuto Social prevê regras claras e objetivas para votação dos acionistas reunidos em Assembleia Geral;
  5. O Estatuto Social determina, de forma clara e objetiva, as matérias que são de competência de cada um dos seus órgãos diretivos e consultivos e da Assembleia Geral;
  6. Registra, sempre que requerido por seus acionistas, a ocorrência de votos dissidentes;
  7. Envia à CVM e à BM&FBOVESPA todas as atas de assembleias gerais na íntegra
  8. Na hipótese de alienação direta ou indireta de seu controle acionário, o adquirente do controle tem a obrigação de realizar oferta pública de aquisição de ações a todos os seus acionistas, de modo a proporcionar tratamento igualitário àquele dado ao acionista alienante das ações representativas do controle;
  9. Contrata empresa de auditoria independente para análise de seus balanços e demais demonstrativos financeiros;
  10. Os membros de seu Conselho de Administração, que é composto por cinco a nove membros, possuem mandato unificado de dois anos, permitida a reeleição;
  11. O diretor-presidente não poderá ocupar o cargo de presidente de seu Conselho de Administração;
  12. Possui uma política de divulgação de atos ou fatos relevantes, que elege seu Diretor de Relações com Investidores como seu principal porta-voz;
  13. Adota uma política de negociação com ações de sua emissão, aprovada por seu Conselho de Administração, e possui controles que viabilizam seu cumprimento;
  14. Possui um código de conduta, que deve ser observado por todos os seus funcionários, diretores e membros do Conselho de Administração e fiscal (quando instalado);
  15. O Estatuto Social possui provisões para a instalação de conselho fiscal;
  16. O Estatuto Social contém disposições claras sobre a forma (a) de convocação de suas assembleias gerais; e (ii) de eleição, destituição e tempo de mandato de seus conselheiros e diretores;
  17. O estatuto não prevê a eleição de suplentes aos membros efetivos de seu Conselho de Administração;
  18. Divulgado, no início de cada exercício social, um calendário informando todos os eventos corporativos previstos para aquele exercício;
  19. Exige que todos os membros de seu Conselho de Administração, Diretoria e Comitês informem ao seu Diretor de Relações com Investidores, à BMF&Bovespa e à CVM, periodicamente, a quantidade de ações de sua emissão das quais são titularidades e as negociações que, eventualmente, tenham sido realizadas com tais ações;
  20. Realiza, com transparência, a divulgação pública do relatório anual de sua administração;
  21. Os membros de seu Conselho de Administração possuem livre acesso às suas informações e instalações; e
  22. O Estatuto Social prevê a resolução de conflitos entre a Ouro Verde, seus acionistas, seus administradores e membros de seu conselho fiscal (se instalado) por meio de arbitragem.

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